Burocracia Brasileira

Mas o porquê de isto estar sendo falado aqui é muito simples: o projeto de lei 300/2007, aquele que vai trazer benefícios aos jogos eletrônicos, tirando-os da mesma categoria dos jogos de azar, está à beira de se perder no tsunami burocrático, estando parado desde 2008.
O ex-deputado Carlito Merss é o autor do 300/2007, mas desde que assumiu a prefeitura de Joinville não acompanhou mais o andamento do projeto, que permanece trancado na Comissão de Finanças (CTF). Você deve estar pensando agora que isto tudo é um absurdo, que deveria ser diferente, que eles deveriam aprovar tudo e pronto. Ok, ótimo. Se você está pensando isso então fique sabendo que você pode ajudar. No lugar de ficar apenas esperando promoções de jogos em lojas especializadas ou promoções eventuais nos sites de compras coletivas, podemos conseguir andar o projeto e assim poderemos não só pagar o preço justo nos games, esse gesto também incentiva a produção nacional de games. Entre no site da câmara dos deputados, envie um e-mail ao Deputado Antônio Palocci, ao Prefeito Carlito Merss. Temos que mostrar nosso descontentamento e nossa opinião, para assim quem sabe sermos ouvidos.

A lei dos 300

ACI Games

A ACIGAMES é uma iniciativa de Moacyr Alves Jr., e que reúne vários interessados não só em reduzir a tributação do setor, como também investir do desenvolvimento de uma indústria nacional de jogos. Além de empresas, nacionais e estrangeiras, relacionadas ao desenvolvimento de jogos, também fazem parte da ACIGAMES faculdades e instituições interessadas. Mas o mais interessante é que qualquer pessoa pode se juntar à iniciativa, participando dos encontros, reuniões, fazendo doações ao projeto e mais um sem fim de maneiras de ajudar. A ACIGAMES está trabalhando em parceria com o projeto jogo justo, e já conseguiu, através de parcerias, fazer vendas com impostos bastante reduzidos – o que levou a vendas estratosféricas, sendo os produtos vendidos em minutos!
É importante que iniciativas como estas sejam escutadas e levadas a sério, pois a questão não é apenas sobre o valor de um produto importado (embora apenas isso pudesse servir para tal mobilização), mas sim de abrirmos um novo escopo de pesquisa, empregos, desenvolvimento e tudo mais que um novo segmento econômico pode proporcionar a um país.

Projeto lei 300/07 de Carlito Merss

A justificativa para o projeto de lei é a de que a indústria de criação de jogos é importante para a economia, e que deve ser levada em conta em função de gerar empregos de alta remuneração, além de desenvolver tecnologias de ponta. Outros países, como o México, a Rússia e a China, já atentaram para o amplo desenvolvimento deste setor, e da importância do mesmo para a economia. Mas para que isto possa ocorrer, é necessário que o país facilite a entrada de produtos e elementos essenciais, a fim de que possa ser criado terreno próspero. Um dado importante é o de que 94% dos jogos vendidos no Brasil são frutos do contrabando, tudo isso em função da alta taxa tributária que envolve este segmento.

Imposto justo para Video Games

É comum ouvirmos e lermos reclamações em relação ao preço dos jogos de vídeo game que são vendidos no Brasil. Enquanto nos Estados Unidos um jogo custa algo entre U$ 40 e U$ 50, no Brasil o mesmo jogo por sair por algo em torno de R$ 150,00. Isto acontece porque a legislação brasileira classifica os jogos eletrônicos na mesma categoria de hardwares e softwares, que recebe uma carga de impostos bem maior que a classificação de obra de entretenimento.
Atualmente há um projeto de lei chamado 300/07 em desenvolvimento, e que propõe justamente o reajuste da categorização dos jogos de vídeo game importados. Outra iniciativa que visa reduzir os impostos é o projeto jogo justo, que pretende reduzir as taxas de 80% para 15%. O grupo tem como representante político o deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB – RS), que pretende elucidar aos seus colegas de bancada a problemática estabelecida, tentando instaurar o diálogo e a discussão a fim de resolver esta questão.
A problemática é que as altas taxas de importação de jogos originais impulsionam a pirataria de jogos, além da entrada de produtos legítimos via contrabando, no chamado mercado cinza. Não é apenas pelo alto valor de mercado que estes produtos chegam ao consumidor, mas com a manutenção de altos impostos para importação deixa-se de estimular a produção nacional (ou em território nacional) de jogos.

Proposta de redução de impostos a partir do projeto jogo justo:

Imposto de Importação (II): de 16% a 5%
Imposto de produto industrializado (IPI): de 15% para 0% (por dois ou três anos, no intuito de desenvolver o mercado nacional)
Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  (PIS/COFINS): de 9,25% para 6,65%
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): de 18% para 7%.