O projeto de lei 300/07 propõe que o setor de jogos eletrônicos seja estabelecido pela Lei nº 8.248, ajustando-o ao setor de entretenimento, e não mais identificado com produtos como hardwares e softwares.
Projeto lei 300/07 de Carlito Merss
A justificativa para o projeto de lei é a de que a indústria de criação de jogos é importante para a economia, e que deve ser levada em conta em função de gerar empregos de alta remuneração, além de desenvolver tecnologias de ponta. Outros países, como o México, a Rússia e a China, já atentaram para o amplo desenvolvimento deste setor, e da importância do mesmo para a economia. Mas para que isto possa ocorrer, é necessário que o país facilite a entrada de produtos e elementos essenciais, a fim de que possa ser criado terreno próspero. Um dado importante é o de que 94% dos jogos vendidos no Brasil são frutos do contrabando, tudo isso em função da alta taxa tributária que envolve este segmento.
Imposto justo para Video Games
É comum ouvirmos e lermos reclamações em relação ao preço dos jogos de vídeo game que são vendidos no Brasil. Enquanto nos Estados Unidos um jogo custa algo entre U$ 40 e U$ 50, no Brasil o mesmo jogo por sair por algo em torno de R$ 150,00. Isto acontece porque a legislação brasileira classifica os jogos eletrônicos na mesma categoria de hardwares e softwares, que recebe uma carga de impostos bem maior que a classificação de obra de entretenimento.
Atualmente há um projeto de lei chamado 300/07 em desenvolvimento, e que propõe justamente o reajuste da categorização dos jogos de vídeo game importados. Outra iniciativa que visa reduzir os impostos é o projeto jogo justo, que pretende reduzir as taxas de 80% para 15%. O grupo tem como representante político o deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB – RS), que pretende elucidar aos seus colegas de bancada a problemática estabelecida, tentando instaurar o diálogo e a discussão a fim de resolver esta questão.
A problemática é que as altas taxas de importação de jogos originais impulsionam a pirataria de jogos, além da entrada de produtos legítimos via contrabando, no chamado mercado cinza. Não é apenas pelo alto valor de mercado que estes produtos chegam ao consumidor, mas com a manutenção de altos impostos para importação deixa-se de estimular a produção nacional (ou em território nacional) de jogos.
Proposta de redução de impostos a partir do projeto jogo justo:
Imposto de Importação (II): de 16% a 5%
Imposto de produto industrializado (IPI): de 15% para 0% (por dois ou três anos, no intuito de desenvolver o mercado nacional)
Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS): de 9,25% para 6,65%
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): de 18% para 7%.
